jusbrasil.com.br
6 de Abril de 2020

Novos valores para os cartórios de notas e cartório de registro civil no Distrito Federal em 2020

Para realização de divórcio e dissolução da união estável

Vicente Aleixo, Advogado
Publicado por Vicente Aleixo
há 2 meses

Antes de adentramos aos valores, importe ressaltar que os cartórios acimas são indispensáveis para realização de procedimentos extrajudiciais do divórcio ou da dissolução da união estável. Isso porque, desde 2007 pela Lei 11.441, a realização desses procedimentos são possíveis via administrativa.

Para tanto, é necessário, para quaisquer dos casos, o preenchimento dos seguintes requisitos:

a. que o casal esteja em consenso sobre o término da relação e todas as cláusulas, por exemplo, pensão alimentícia e partilha de bens;

b. que não tenham filhos menores de idade ou incapazes, ou esteja gestante;

c. que é necessário a assistência de um advogado.

No que tange ao item b, caso o casal tenha resolvido previamente na via judicial as questões de guarda, visita, alimentos e entre outras possibilidades, pode ser realizado via extrajudicial o procedimento de divórcio ou a dissolução da união estável.

Acrescente-se que, o cartório de notas é o local onde será realizado o procedimento do divórcio ou da dissolução da união estável. Esses procedimentos podem ser realizados em qualquer cartório de notas. Logo não precisa ser no local em que casaram, ou onde reside um dos cônjuges.

Contudo, para o divórcio extrajudicial a certidão de casamento deve ter sido expedida, no máximo, há 90 dias. Por isso, é normal que precise da atualização de tal certidão.

Dessa forma, a certidão de casamento será expedida por um cartório de registro civil. Esse cartório também é o responsável pela averbação do divórcio.

Assim sendo, seguem os valores atualizados para 2020 no Distrito Federal:

Para o cartório de notas:

I. sem bens ou bens até R$ 1.793,97, o valor é de R$ 125,70;

II. Bens de mais de R$ 1.793,97 até R$ 10.848,50, a taxa a ser paga é de R$ 533,00;

III. Bens de mais de R$ 10.848,50 até R$ 19.504,58, a quantia é de R$ 792,70;

IV. Bens de mais de R$ 19.504,58 até R$ 30.926,19, o pagamento será de R$ 1.066,80;

V. Bens de mais de R$ 30.926,19 até R$ 40.733,06, o montante a ser pago é de R$ 1.184,40;

VI. Bens de mais de R$ 40.733,06 até R$ 48.206,92, a soma a pagar é de R$ 1.259,05; e

VII. Bens de mais de R$ 48.206,92, o valor único é de R$ 1.341,30.

No que tange ao cartório de registro civil, levando-se em conta que será feito no próprio cartório em que casaram, uma vez que, sendo expedido por outro local há pagamento de taxas que dependerá do cartório em que casaram e de outros serviços, por exemplo, envio por correios.

I. Para atualização da certidão de casamento:

a. a taxa de R$ 8,30, caso tenha a cópia ou a certidão original;

b. o valor de R$ 20,30 sem a cópia ou a certidão original.

II. Averbação:

a. a taxa é de R$ 40,90 para uma via.

Tais valores são com base em procedimentos extrajudiciais para divórcio ou para dissolução da união estável.

Ressalta-se que, para a dissolução da união estável não precisará da atualização e averbação.

O presente artigo foi baseado nos valores e legislação até o dia 06/02/2020.

ATENÇÃO: o presente artigo traz apenas informações e não pretende ser aconselhamento jurídico. Aconselhável a busca de um advogado para seu caso. Fico à disposição para atendê-lo.

Dúvidas: 61-985349531.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)