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6 de Abril de 2020

Compreendendo a diferença entre divórcio e dissolução da união estável

Uma distinção entre os institutos e a possibilidade extrajudicial

Vicente Aleixo, Advogado
Publicado por Vicente Aleixo
há 2 meses

Em primeiro momento, o divórcio é o término definitivo de um casamento civil.

No que tange a união estável, imprescindível descrever que ela pode ocorrer com a escritura pública ou se caracterizar de forma subjetiva, levando-se em conta como o casal se apresenta em sociedade, expondo o desejo de constituir família, por meio de uma relação contínua e duradoura. Logo, não há prazo mínimo para ser caracterizada. Quando a relação chega ao fim, teremos a dissolução da união estável.

Ambas as formas podem ocorrer via judicial ou via cartório, conhecida como extrajudicial. Esse último caso ocorre apenas quando o casal está em consenso, desde que não tenha filho menor de idade ou não esteja gestante, bem como é necessário a assistência de advogado.

Na forma extrajudicial, a formalização ocorre por meio de escritura pública, que tem a mesma força de uma sentença judicial, sendo, portanto, desnecessária a homologação do juiz.

Nas duas formas não há exigência de prazo mínimo do vínculo. Assim, tanto o divórcio, quanto a dissolução da união estável podem ocorrer a qualquer tempo.

Por fim, a forma extrajudicial tem vantagem por ser menos burocrática, mais ágil e o custo menor. Ainda pode ser realizado em qualquer cartório de notas do Brasil.

ATENÇÃO: o presente artigo traz apenas informações e não pretende ser aconselhamento jurídico. Aconselhável a busca de um advogado para seu caso. Fico à disposição para atendê-lo.

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